MACAU: JUSTIÇA VÊ ILEGALIDADE E MANDA SUSPENDER LICITAÇÃO DA PREFEITURA

A Justiça deferiu pedido liminar feito pela empresa RC Transporte Ltda e suspendeu o processo licitatório realizado pela Prefeitura de Macau para contratação de empresa para fornecimento gêneros alimentícios. 

Na ação, a empresa RC Transporte alegou que foi inabilidade do pregão presencial n. 018/2021 de forma ilegal, mesmo tendo apresentado propostas mais vantajosas para a Prefeitura. 

Na decisão , proferida no processo de n. 0801233-46.2021.8.20.5105 , o Juiz Ítalo Lopes Gondim, determina a suspensão do pregão presencial e , consequentemente, do contrato porventura já assinado entre a Prefeitura e a empresa que veio a ser declarada vencedora.



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